O que muda na declaração do Imposto de Renda 2026 e quais contribuintes precisam ficar atentos

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2312, que estabelece as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício mais recente.

Essa norma define quem está obrigado a declarar, quais informações devem ser apresentadas e quais são os critérios de obrigatoriedade, impactando milhões de contribuintes em todo o país.

Para evitar erros, multas ou cair na malha fina, é essencial compreender as regras e contar com acompanhamento profissional.

A AMCONT Assessoria Contábil acompanha constantemente as atualizações da legislação tributária para orientar contribuintes com segurança.

O que é a Instrução Normativa RFB nº 2312

A Instrução Normativa RFB nº 2312 regulamenta as regras da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, estabelecendo critérios de obrigatoriedade, prazos e formas de entrega da declaração.

A norma integra o conjunto de regulamentações da Receita Federal voltadas ao controle e fiscalização das informações prestadas pelos contribuintes, garantindo maior precisão no cruzamento de dados fiscais.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda

De acordo com as regras estabelecidas na instrução normativa, devem apresentar a declaração os contribuintes que se enquadram em determinados critérios, como por exemplo:

• pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano calendário 2025.

• contribuintes que obtiveram rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200.00,00

• quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos

• pessoas que realizaram operações em bolsa de valores

• contribuintes que possuíam patrimônio acima de R$ 800.000,00 estabelecido em 31 de dezembro do ano-calendário

• pessoas que passaram à condição de residente no Brasil no ano-base

Esses critérios são fundamentais para que a Receita Federal identifique os contribuintes obrigados à prestação de contas anual.

Principais informações exigidas na declaração

A declaração do Imposto de Renda reúne diversas informações financeiras do contribuinte, como:

• rendimentos recebidos durante o ano

• despesas dedutíveis (educação, saúde, dependentes, previdência etc.)

• bens e direitos

• dívidas e ônus reais

• investimentos financeiros e aplicações

Essas informações são cruzadas com dados enviados por bancos, empresas, cartórios, planos de saúde, corretoras e outras instituições, aumentando o nível de fiscalização eletrônica.

O avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal

Nos últimos anos, a Receita Federal ampliou significativamente o uso de tecnologia e inteligência de dados para análise das declarações.

Atualmente, o Fisco realiza cruzamentos automáticos com diversas bases de dados, como:

• DIMOB (informações imobiliárias)

• DMED (despesas médicas)

• DIRF e eSocial

• informações bancárias e financeiras

Por isso, erros ou omissões na declaração podem levar o contribuinte diretamente para a malha fina.

Como evitar problemas com a Receita Federal

Para reduzir riscos fiscais, alguns cuidados são essenciais:

✔ organizar documentos e informes de rendimentos

✔ conferir despesas médicas e deduções

✔ declarar corretamente bens e investimentos

✔ revisar todas as informações antes do envio

A falta de atenção nesses detalhes pode gerar multas, pendências fiscais ou bloqueio de restituição.

Por que contar com uma assessoria contábil especializada

Mesmo sendo uma obrigação anual comum, a declaração do Imposto de Renda envolve diversas regras técnicas que podem gerar dúvidas.

Uma assessoria contábil especializada ajuda a:

• identificar corretamente a obrigatoriedade de declaração

• evitar inconsistências que levam à malha fina

• aproveitar deduções permitidas pela legislação

• manter a situação fiscal regular junto à Receita Federal

AMCONT Assessoria Contábil: segurança na sua declaração de Imposto de Renda

A AMCONT Assessoria Contábil oferece suporte completo para pessoas físicas e empresários que precisam declarar o Imposto de Renda com tranquilidade.

Nosso trabalho envolve:

• análise detalhada da situação fiscal do contribuinte

• elaboração e revisão da declaração

• orientação sobre deduções e planejamento tributário

• acompanhamento de eventuais pendências junto à Receita Federal

Nosso compromisso é ajudar você a manter sua vida fiscal organizada.

AMCONT Assessoria Contábil

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